Ministério da Saúde defende em cartilha que “todo aborto é crime” e deve passar por “investigação policial”

A cartilha de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, disponível no site da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, passou por edição e defendeu que todo aborto é considerado crime.

Além disso, o documento passou a ressaltar que todo aborto, mesmo aquele previsto por lei, como é o caso de que há risco de vida para a mulher, quando gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico, devem passar por investigação criminal.

“Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”, afirma a cartilha.

Recomendados

Mechas ‘bronde’ para dar um efeito luminoso ao seu cabelo e rejuvenescer o seu rosto

5 cortes de cabelo se não gosta de pentear: são práticos e muito estilosos

Formas de usar um blazer oversize com estilo e elegância se você for baixa para parecer mais estilosa...

Marina Ruzzi, advogada especializada em gênero e atuante em causas relacionadas à área da saúde em São Paulo, ressaltou em entrevista ao G1 de que a frase “não existe aborto ‘legal’” é incorreta, segundo a legislação do Brasil, e ainda causa “insegurança jurídica”.

“É bem esquisita a frase deles, que eles repetem à exaustão. A gente entende que o aborto é crime, exceto em três hipóteses: duas estão previstas no código penal, no caso de risco de morte materna e em casos de estupro; e o STF decidiu em 2012 também pela possibilidade do aborto em caso de feto anencefálico”, explica.

Até a publicação desta matéria, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre a mudança na cartilha.

NOTÍCIAS

Mulher que viajava pelo Brasil de motorhome é encontrada morta

O discurso poderoso de uma menina de 10 anos pedindo fim do feminicídio: “viver com medo não é viver”

Deborah Secco revela que sua primeira relação com uma mulher permitiu quebrar barreiras

⋅ ⋅ ⋅

Siga e compartilhe

Você gostou deste conteúdo? Então siga a NOVA MULHER nas redes sociais para acompanhar mais novidades e ter acesso a publicações exclusivas: estamos no Twitter, no Instagram e no Facebook.

Aproveite e compartilhe os nossos textos através das redes sociais e dos aplicativos de mensagem. O seu apoio ajuda a manter este site 100% gratuito. Cada contribuição é muito valiosa para o trabalho da nossa equipe de redatores e jornalistas.