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Juíza induz criança vítima de estupro a desistir de aborto legal

O artigo 120, do Código Penal, determina que a interrupção da gravidez é permitida quando a gestação ocorre em decorrência de estupro

O “The Intercept Brasil” teve acesso a um vídeo de uma audiência no qual a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, induz uma criança, de apenas 10 anos, vítima de estupro a desistir de aborto legal, garantido pelo artigo 120, do Código Penal.

Segundo a reportagem, dois adias após descobrir a gravidez, a menina foi levada a um hospital. A equipe médica se recusou a fazer o procedimento, pois a norma do hospital só permite fazer o aborto até 20 semanas e menina estava com 22 semanas.

O caso, então, foi encaminhado para a juíza Joana Ribeiro Zimmer. Ela ordenou que a menina fosse enviada a um abrigo para protegê-la do agressor. Contudo, havia também outro motivo, segundo o despacho. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

A mãe e a menina afirmaram, em consulta com a psicóloga do ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, que não desejavam manter a gravidez.

Por isso, a a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, solicitou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.

A promotora reconhece, no texto, que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Contudo, na autorização da ação, a juiza compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve.

A menina, então, foi levada para um abrigo onde ficou longe de sua família. No dia 9 de maio, ocorreu uma audiência judicial em que ela, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora.

Nesta audiência, as imagens mostram que a juíza tenta induzir a menina a seguir com a gestação. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza.

A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, também tenta induzir a menina. “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.

Ela continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

O “The Intercept Brasil” procurou a juíza Joana Ribeiro para comentar as imagens vazadas e ela informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.

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