Estilo de Vida

Entenda o que é necessário para a volta do despacho gratuito de bagagem

A Câmera dos Deputados aprovou uma medida provisória que estabelece a volta do despacho gratuito de bagagem

Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1089/21 que retoma a volta do despacho gratuito de bagagem.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança [à parte] da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, salientou deputada Perpétua Almeida (PCdoB - AC), autora da emenda.

A notícia agradou diversos brasileiros, mas ainda há outras etapas que o projeto precisa passar para ser realmente colocado em prática.

Após a aprovação na Câmara, agora a MP segue para a avalição do Senado. Somente se for aprovado pelo Senado é que a MP segue para sanção ou veto do presidente, Jair Bolsonaro.

Vale lembrar que há dois anos o presidente vetou uma medida que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, e em voos domésticos. Na época, assessoria da Presidência afirmou o veto ocorreu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

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