Entrou em vigor em São Paulo um conjunto de leis que tem como objetivo aumentar a segurança das mulheres em estabelecimentos como bares, restaurantes e baladas. Baseado no protocolo espanhol No se Callem, o protocolo “Não de Cale” determina os locais assumam a responsabilidade pelo bem-estar de suas clientes e estejam preparados para oferecer apoio em casos de assédio sexual.
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O protocolo é regulamentado por duas novas leis, numeradas como 17.621/2023 e 17.635/2023, e determina novas responsabilidades e requisitos para combater o assédio. Além dos bares, a as leis se aplicam a bares, restaurantes, hotéis e outros ambientes, os quais deverão oferecer assistência diante de pedidos de ajuda ou suspeitas de casos dessa natureza violenta.
Maíra Liguori, diretora da Think Olga, destacou em entrevista ao Delas que “a é, sem dúvida, uma evolução, assim como a Lei de Importunação Sexual. Ela evidencia a necessidade de sensibilização para essa questão e coloca os estabelecimentos como parte envolvida. Antes, a solução recaía unicamente nas mãos das mulheres. Agora, essa responsabilidade é compartilhada com os bares ou casas noturnas onde ocorrem as agressões”, analisa Maíra.
“E é crucial saber como identificar e como agir. Ainda há uma lacuna em termos de educação, mas agora temos diretrizes para apoiar a vítima, capacitar para evitar a revitimização e notificar a polícia, se assim for desejado pela vítima”, explica Maíra.
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