Em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, o governo federal, por meio do presidente Lula, irá anunciar uma série de medidas que visam garantir direitos das mulheres no âmbito trabalhista e também de saúde.
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O evento está previsto para acontecer no final da manhã desta quarta-feira (8) no Palácio do Planalto e deve contar com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Entre as ações a ser apresentadas estão um projeto para assegurar igualdade salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Outra medida, será um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ações que serão anunciadas
Veja as principais medidas que o governo vai apresentar no Dia da Mulher:
- Segurança
Destinação de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ação será realizada dentro do programa Mulher Viver sem Violência, que será recriado pelo governo federal, que também prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do país.
- Cota para mulheres vítimas de violência
De acordo com o Planalto, Lula também editará um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
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- Dia Marielle Franco
Outra novidade é a instituição do Dia Nacional Marielle Franco a ser lembrado em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ideia é que a data sirva como marco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
- Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
- Assédio no serviço público
Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
- Equidade no SUS
Lançamento de um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
- Construção de creches
Anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
- Formação
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos, segundo o governo.
- Bolsa Atleta
Lula vai assinar decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. De acordo com o governo, o texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
- Financiamento do cinema
Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
- Premiação para escritoras
Destinação de premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
- Ciência e pesquisa
Governo vai assinar de decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
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