Ano que vem, em 2023, a lei que instituiu a CLT no nosso país irá completar 80 anos, um conjunto de leis e regras que tinham como objetivo melhorar a vida dos trabalhadores e garantir seus direitos. Mas para as mulheres e, em especial, as mães, o caminho foi um pouco diferente.
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Elas tiveram que travar uma longa batalha para ter os seus direitos reconhecidos no mercado. Mudanças da lei como o licença-maternidade, dispositivos contra a discriminação e auxílio creche, são alguns exemplos do que as mulheres conquistaram nesses últimos anos.
Abaixo, listamos 5 mudanças nas leis trabalhistas que ajudam e beneficiam as mães. Ah! Importante lembrar também, que esses são direitos das trabalhadoras e, portanto, podem e devem ser exigidos por elas.
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1. Contra a discriminação
O Artigo 373º da CLT afirma que nenhuma pessoa pode sofrer preconceito por ser - ou querer ser - mãe. Isso inclui aquelas perguntas indesejadas no momento da entrevista, onde o recrutador acaba perguntando sobre seu desejo de ser mãe. Isso é contra a lei.
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2. Licença-maternidade
Uma das leis mais conhecidas, a licença-maternidade garante 120 dias de afastamento, sem perda no salário, após o nascimento ou adoção. Quando a lei surgiu, eram só 84. Qualquer mulher contratada pelo regime CLT ou que seja contribuinte da Previdência Social, tem esse direito. A lei vale ainda para bebês natimortos após a 20ª semana de gestação.
3. Amamentação
A OMS diz que os bebês devem ser alimentados só com leite materno até os 6 meses de idade. O Artigo 396º da CLT prevê que mães tenham 2 intervalos por dia para a alimentação dos filhos.
4. Exames e consultas
Gestantes têm direito a se ausentar do trabalho para realizar exames médicos referentes à gravidez. Para isso, basta apresentar o comprovante de comparecimento da consulta.
5. Auxílio creche
A CLT diz que empresas com mais de 30 mulheres devem ter espaços para os filhos de até 6 meses de suas funcionárias. Caso contrário, o oferecimento do auxílio creche é obrigatório.
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Aviso
Este texto é de caráter meramente informativo e não tem a intenção de fornecer diagnósticos nem soluções para problemas médicos ou psicológicos. Em caso de dúvida, consulte um especialista antes de começar qualquer tipo de tratamento.
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