Nesta segunda-feira (22), a lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de constrangimento em audiências de crimes contra a dignidade sexual, foi sancionada pelo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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De acordo com a Marie Claire, o Projeto (PL 5.096/2020) é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e já havia sido aprovado no Senado em outubro de deste ano.
A lei nasce após o vídeo da audiência que mostra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhando Mariana em defesa de André de Camargo Aranha, acusado de estupro.
Nas imagens, é possível ver que cópias de fotos sensuais da jovem, que era modelo, são mostradas para reforçar ao argumento de que a relação foi consensual. Mariana pediu mediação do juiz.
“Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz na audiência.
Confira as imagens de novembro de 2020 que causaram revolta:
A Lei Mari Ferrer obrigará juízes, promotores e advogados a zelar pela integridade física e psicológica tanto da vítima como de testemunhas. Se não cumprida, profissionais podem responder civil, penal e administrativamente.
O uso de linguagem informal ou exibição de material que ofenda vítimas ou testemunhas também é proibido.
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“A propositura tem por finalidade reprimir a ‘vitimização secundária’, qual seja, a violência psicológica no decorrer do procedimento de apuração e julgamento, considerando que a vítima já teria sofrido com a agressão pela qual o processo está sendo movido”, declarou o Palácio do Planalto.
O caso Mari Ferrer
Em dezembro de 2018, a modelo e blogueira trabalhava como embaixadora de uma festa no clube de alto padrão Cafe de La Musique em Florianópolis, quando foi violentada.
“Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, relatou em 2018.
É importante lembrar que exames constataram conjunção carnal, presença de sêmen do acusado na calcinha e ruptura do hímen de Mariana, que ainda era virgem.
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Você também pode conferir a audiência completa a seguir:
