Está em análise na Câmara dos Deputados um texto que traz em sua proposta uma Licença Menstrual para mulheres que menstruam e que tenham, comprovadamente, sintomas que afetem suas rotinas durante o período.
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O assunto tem ganhando cada vez mais espaço no debate público desde que um projeto similar foi aprovada no Espanha em março de 2021. No entanto, outros países como Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul e Zâmbia também possuem dispositivos similares em seus leis trabalhistas.
O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e aqui no Brasil, se aprovado, a Licença Menstrual passaria a figurar como um direito garantido na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Como deve funcionar
Segundo informações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1249/22 garante licença de três dias consecutivos, sem prejuízo de salário, a cada mês, para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
A autora da proposta, Jandira Feghali destaca que, para a maioria das mulheres, o período menstrual é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. “Entretanto, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, enfatiza.
Aguardando análise pela Câmara dos Deputados, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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