A Lei Maria da Penha é um importante mecanismo de defesa e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero em nosso País. Aprovadas há cerca de 16 anos, a lei que já ganhou até reconhecimento da ONU, ajuda milhares de mulheres a saírem de relacionamentos abusivos.
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Agora, uma nova alteração na lei, deve acelerar a proteção às vítimas. A atualização — que ainda precisa da aprovação do presidente Lula para ser sancionada — , possibilita o deferimento de medidas protetivas, “ainda que não exista registro de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal deflagrada”.
Sendo assim, mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual ou econômica, já poderiam acionar medidas cautelares contra seus abusadores sem a necessidade de um processo.
Se você ou alguém próximo está sofrendo violência de parceiros ou familiares, procure a delegacia mais próxima da sua casa, seja ela da mulher ou não, ou entre em contato com o Ligue 180.
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