Deputada apresentará projeto de anistia a crimes políticos durante governo Bolsonaro

A deputada federal Carla Zambelli (PL) afirmou, segundo a CNN, que deseja protocolar uma a minuta de um projeto de lei com anistia de crimes políticos durante o governo Bolsonaro.

De acordo com a reportagem da CNN, o objetivo da parlamentar é livrar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da perda de mandato e inegabilidade.

Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão por ataques a ministros da Corte.

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O projeto tem como argumento jurídico os termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal. “A todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”.

Indulto

Após a condenação do STF, o presidente Bolsonaro assinou um indulto individual ao deputado que, na prática, extingue a pena e multa. Contudo, apesar disso, ele ainda continuaria inelegível por conta da decisão do STF.

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