Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3062/2021, que tem como objetivo, incluir o cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher. O projeto tem autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e fala sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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O texto prevê o adicional de até 10% no valor do benefício para as mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos, sendo que dentro desses 10%, a mulher receberia 2% por filho nascido vivo, 4% para filhos adotados e 2% para os casos de filho nascido vivo ou adotado, porém com inválidez ou deficiente intelectual mental grave.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
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Outros projetos semelhantes em tramitação
Outro projeto similar também ainda está em tramitação na Câmara, é o Projeto de Lei que prevê a Aposentadoria por cuidados maternos no INSS, de autoria da Deputada Talíria Petrone e que tem como objetivo garantir que cuidados maternos gerem direito à aposentadoria para mulheres com mais de 60 anos.
A proposta indica que o tempo de licença maternidade será computado para fins de aposentadoria. Além disso, altera-se o artigo 124, para estabelecer que, exceto em caso de direito adquirido, não permite-se o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
- aposentadoria por cuidados maternos e outra aposentadoria;
- aposentadoria por cuidados maternos ou pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Portanto, o objetivo do projeto é possibilitar o acesso à segurança da aposentadoria para mulheres mães, que tenham mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
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