Decisão inédita. A justiça brasileira condenou um homem divorciado a pagar à ex-mulher 15% do salário mínimo (R$ 55,00) por mês para ajudar na alimentação e no cuidado veterinário dos animais de estimação que ambos tinham na casa da família.
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A decisão foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após recurso da mulher que alegou a necessidade de assistência para a guarda dos animais.
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De acordo com o portal Jusbrasil, o caso ocorreu em Santos (SP), depois da constatação de que os animais de estimação estavam sob os “cuidados exclusivos” da mulher, que apelou a “guarda unilateral” do gato e dos cinco cachorros. ◼
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