Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apontam que somente até julho de 2022 foram registradas mais de 31 mil denúncias de violência doméstica contra mulheres.
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Atualmente, no Brasil, a Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos jurídicos de proteção contra as mulheres e estabelece a medida preventiva de urgência como ferramenta no combate à violência contra a mulher.
“Muitas pessoas não entendem que medidas protetivas vão além do afastamento do lar e da proibição de aproximação. Elas visam proteger sua integridade física, salvar vidas”, enfatiza a advogada Valdilene Martins Oliveira ao JL Política.
“Acredito que, hoje, é uma das ferramentas mais importantes com que contamos para a proteção das vítimas de violência doméstica. Certamente, se não tivéssemos as medidas protetivas, o número de feminicídios seria ainda maior”, explica.
SOS Mulher, app para mulheres com medida preventiva
Para garantir que a medida preventiva contra o agressor seja colocada em prática com mais segurança, a Polícia Militar do Estado de São Paulo desenvolveu o app SOS Mulher. Ele “é focado no apoio à mulher em situação de vulnerabilidade e tem como base três pilares: segurança, saúde e independência financeira”.
Como funciona?
De acordo com a descrição do app, ele permite que pessoas abrangidas por medida protetiva concedida pela Justiça, acionem o serviço de emergência 190 em casos de risco à integridade física ou à própria vida.
“A plataforma é uma ampliação do projeto que foi iniciado em março de 2019 pelo Governo do Estado com o lançamento do aplicativo que permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda para polícia apertando apenas um botão do celular por cinco segundos”. O aplicativo está disponível no Google Play.
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